Já pode usar o seu Cheque-Formação na Alta Lógica

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O que é o cheque-formação?

O cheque-formação é um financiamento direto que tem o objetivo de reforçar a qualificação e a empregabilidade, apoiando empresas, trabalhadores e desempregados que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

 

A quem se destina o cheque-formação?

  • Ativos empregados, com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou pelas entidades empregadoras;
  • Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há pelo menos 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação;
  • De forma indireta, as entidades empregadoras, pela participação dos seus Ativos Empregados.

 

Apoios Financeiros

  • Para Ativos Empregados
    Considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora de €4, num montante máximo que poderá atingir os €175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.
    As candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respectivas entidades empregadoras.

 

  • Para Desempregados
    Os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante máximo de €500, comprovadamente pago.
    Pode acrescer a este valor, e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março, uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios.

 

  • Para Empresas
    As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

 

Candidatura

  • A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em netemprego.gov.pt, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal;
  • O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área pessoal do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida Cheque-Formação), https://www.netemprego.gov.pt/IEFP/login.jsp
  • No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido;
  • Para efeitos de financiamento, não são aceites candidaturas a formações à distância.